Aula magna do curso de Direito aborda o encarceramento feminino

Alunos receberam convidados e ouviram relatos sobre o projeto de extensão desenvolvido pela UniRitter no Madre Pelletier

Na terça-feira (08/08), os alunos do curso de Direito da UniRitter lotaram o Auditório Master, no campus Zona Sul, para uma aula reflexiva sobre sensibilidade, empatia e o exercício da profissão. O tema da Aula Magna, que abriu o segundo semestre letivo, foi o encarceramento feminino. O evento começou com a apresentação do projeto coordenado pela professora Simone Schroeder há 12 anos: “Um olhar a partir da construção do acesso à justiça na comunidade Madre Pelletier: a consolidação do balcão da cidadania”. Também participaram do evento o Dr. Aury Lopes Jr., a Dra. Carmen Hein de Campos e duas mestres em direitos humanos, Joana Coelho e Priscila Vargas de Mello, que já participaram do projeto de extensão.

Abrindo as falas da noite, Simone explicou o trabalho do projeto, que não é apenas levar conhecimento às galerias do Madre Pelletier. A existência desse projeto, segundo sua coordenadora, faz com que a UniRitter seja um diferencial no que se refere aos direitos humanos. O objetivo é “criar alunos críticos frente à realidade e também criar um outro senso de mulheres que são privadas da liberdade”, além de empoderar as presas, com o acesso a informações e, assim, dar a oportunidade de elas desenvolverem a cidadania. “Com informação elas se empoderam, com empoderamento elas conseguem fazer as suas petições, os seus habeas corpus, e elas conseguem sua liberdade com o próprio conhecimento”, afirmou.

A coordenadora apresentou alguns dados importantes para a compreensão da realidade no sistema prisional feminino, que hoje abriga apenas 5% da população carcerária total do Estado. Somente no Presídio Madre Pelletier, são 242 mulheres presas, 50% delas provisoriamente. Estas, em média, ficam entre 2 e 3 anos esperando o julgamento, para em alguns casos, depois de terem passado pelo sistema e enfrentado seus problemas, serem inocentadas. O tráfico de drogas é responsável pela condenação de 88% das mulheres, seguido por furto e roubo. Sessenta por cento delas são primárias, ou seja, foram condenadas pela primeira vez, e o restante é reincidente. Oitenta e nove por cento são mães, com em média 3 filhos, normalmente entre 2 e 12 anos. Simone ressaltou que o sistema não pensa na maternidade, “porque não pensa na questão do indulto. (No indulto de Natal), duas saíram do Madre Pelletier. Porque elas não se encaixam, porque na verdade o delito – o tráfico de drogas – é hediondo”.

Após esta breve contextualização, foi exibido um vídeo com alunos participantes do projeto falando da importância de conhecer a realidade para entendê-la. Duas presas também deram seus depoimentos, emocionados, agradecendo a equipe de jovens estudantes. A coordenadora também aproveitou a ocasião para anunciar que o projeto de extensão foi selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare sobre cidadania, premiação que identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Com o objetivo de “ampliar a visão do aluno sobre todos os aspectos que envolvem o Direito”, como ressaltou o coordenador setorial de extensão, Thiago Tavares da Silva, o evento também recebeu palestrantes envolvidos com a questão dos direitos humanos. O advogado criminalista e processualista Dr. Aury Lopes Jr. propôs uma reflexão aos presentes: o que e quem deve ser punido? E como deve ser a punição? Segundo Aury Lopes Jr., houve a banalização do processo penal. Um exemplo é o caso de um roubo de galinha que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Também apontou as hipocrisias do ser humano, ao declarar que “somos intolerantes com o crime do outro, mas tolerantes com os nossos”. Aury finalizou sua participação aconselhando os alunos a lerem sobre assuntos além do Direito, como antropologia e psicologia.

Os graduandos do curso também contaram com a presença da Doutora em Ciências Criminais Carmen Hein de Campos. Professora no mestrado da UniRitter, ela já fez parte da ONG Themis, que enfrenta a discriminação contra mulheres no sistema de justiça, promovendo o curso de promotoras prisionais.

Carmen incentivou a busca por informações sobre quem são as mulheres presas, sua cor e sua classe social. Pois, como também foi dito por Aury Lopes Jr., a justiça é seletiva no nosso país e ser negra e pobre torna essas mulheres mais vulneráveis que as demais. Um exemplo desta seletividade que gerou polêmica recentemente foi a autorização da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por ter dois filhos pequenos, enquanto milhares de mulheres pobres na mesma situação não têm o mesmo direito respeitado. De acordo com a professora, a justiça enxerga as mulheres presas como a sociedade as vê: “Gente que não é igual a mim, não é gente”. Em sua fala Carmen elogiou o projeto de extensão no Madre Pelletier, o enxergando com uma forma de devolver a visibilidade às mulheres.

A questão da disparidade no tratamento entre presas e presos também foi abordada por Carmen, com destaque a violação do direito a visitas íntimas na maioria das prisões femininas. E quando a encarcerada tem esse direito, muitos dos parceiros não as visitam. A mestre em Direitos Humanos Joana Coelho, também presente no evento, complementou explicando que, quando a mulher comete um crime, é duplamente desviante, pois também está saindo do estereótipo de filha, esposa, “bela, recatada e do lar” e sofre uma segunda violência por causa disso, ao ser abandonada pela família. Também pode sofrer uma violência na negligência por parte do promotor, do juiz, do advogado, que às vezes nem leu o seu processo.

A doutora Carmen também questionou a retirada do bebê da companhia da mãe presa, que ao sexto mês é encaminhado para sua família fora da prisão. Mas às vezes essa criança pode não ter alguém além da mãe. “Quando chega perto dos seis meses, as mães se desesperam porque não vão mais poder amamentar, trocar roupinha”, relatou. Como professora, lamentou que hoje a constituição tenha virado ficção e defendê-la seja “coisa de extraterrestre”, pois “tudo o que está escrito nela está sendo violado”.

Duas ex-participantes do projeto encerraram as falas da noite, dando seus depoimentos sobre suas experiências na extensão. A mestre em Direito Humanos, Priscila Vargas de Mello, declarou que mudou sua visão sobre o Direito e até a forma com que hoje lida com as pessoas ao seu redor. Aprendeu a ter mais empatia e respeito pelos demais, e a valorizar sua liberdade. Priscila também lamentou que questões de gênero ainda sejam pouco debatidas no meio acadêmico e que falte crítica da própria profissão na formação do estudante.

Já Joana Coelho relatou que entrou no curso de Direito querendo ser promotora e “prender todo mundo”. Mas ao decorrer do projeto foi conhecendo as realidades das mulheres presas, os efeitos e defeitos do cárcere, e acabou criando empatia pelas presidiárias e mudando sua visão sobre o sistema e o dever da Justiça para com essas cidadãs.

Após a palestra, houve sessão de autógrafos e venda de livros de Aury Lopes Jr, inclusive a recém lançada 14ª edição de “Direito Processual Penal”, publicado pela Saraiva.

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